TRIBUTO AOS BRUXOS DE SALÉM

31 de outubro. Dia das bruxas. O que é para você uma bruxa? Uma mulher bem velha, que anda numa vassoura e faz poções em um caldeirão? Para Antônio Houaiss, em seu dicionário, é “uma mulher muito velha e feia”, uma “mulher que tem fama de se utilizar de supostas forças sobrenaturais para causar malefícios, perscrutar o futuro e fazer sortilégios”. Mas de onde surgiram as bruxas, os bruxos e as bruxarias?
Há quem acredite que tudo começou no jardim do Éden, quando o homem passou a conviver, também, com o impuro, com o maligno, com o diabólico. Para Santo Agostinho, filósofo católico, os demônios possuíam uma preferência em aliar-se aos bruxos e bruxas.
E parece que no povoado de Salém, nos idos do séc. XVII, ainda persistia a idéia agostiniana. O filme “As Bruxas de Salém”, adaptação cinematográfica da peça teatral “The Crucible” de Arthur Miller, retrata os acontecimentos históricos que levaram à perseguição de cidadãos ditos bruxos no estado de Massachusetts.
O filme retrata a história de jovens meninas que iam para a floresta com uma escrava africana para praticar rituais da religião de Barbados. Acontece que elas foram descobertas, e como na época bruxaria era punido com a forca, elas “admitiram” ter se encontrado com o diabo em rituais pagãos conduzidos pela escrava. Além disso, afirmavam que sabiam quais os moradores do povoado vinham se encontrando com o diabo para fazerem atos de bruxaria.
À época a religião protestante era muito forte nesse povoado de Salém e, buscando afastar os diabos que rondavam a vila, foi montado um tribunal que passaria a condenar os bruxos da cidade. Nesse tribunal, composto por três juízes, as meninas que afirmavam ter se encontrado com o diabo na floresta apontavam e testemunhavam contra um cidadão que supostamente “tinha parte com o diabo”. O problema é que esse apontamento feito pelas jovens era totalmente arbitrário e, por fim, muitos cidadãos idôneos estavam na mira de um tribunal conservador e supersticioso.
O procedimento era o seguinte: nada ocorreria com o cidadão que confessasse seus atos pagãos, porém quem não confessasse ter se encontrado com o diabo deveria ser enforcado. De início muitos acusado confessaram praticar atos de bruxaria com medo da forca, porém, com o passar do tempo, muitos, tementes à Deus e à crenças religiosas que seguiam, preferiam a forca à uma falsa confissão.

O professor João Baptista Villela, em seu artigo “As Bruxas de Salém e a Fabricação dos Culpados” ensina que o direito está edificado sobre a noção de culpa. Um corpo dominante social que “dita as regras” fabrica seus culpados para depois puni-los como exemplo, com o intuito de inibir certos atos sociais.
Em Salém prevalecia a superstição, a intolerância, a delação e a intriga, que encontravam respaldo na justiça. Mas como a Justiça não podia se aliar à superstição, já que é supostamente esclarecida, solucionava-se esse contratempo “fabricando-se culpados”. Sim, fabricavam-se culpados. O ideário popular de bruxa foi transformado em “heresia ou potestade demoníacas”, como bem explica Villela, para que o aparato jurídico pudesse usar da punição em uma verdadeira “caça às bruxas”.
Mas quem eram os bruxos (criminosos) de Salém? Trabalhadores, camponeses, donos de terras, mães e pais de família.
O tribunal, seguindo a máxima agostiniana de que “não há crime que um homem não cometa, que outro não possa igualmente cometer, se lhe faltar a mão libertadora do Criador” (Santo Agostinho, “Solilóquios” – cap. XV), garantia que não haveria a condenação daquele que era fiel e temente à Deus. Mas essa garantia era muito tênue. Fato é que inúmeros inocentes foram executados por uma Justiça que preferia acreditar em falsas delações.
Mas será que a mão libertadora do criador faltou só aos enforcados? Será mesmo que ela estava presente nos membros do Tribunal de Salém? Um tribunal que legitimou a execução de inocentes. Um tribunal que deixou esposas sem maridos, filhos sem mães, filhas sem pais, pais sem filhos, irmãos sem irmãs...
Resta aqui um questionamento feito por João Baptista Villela em seu artigo “Monstros somos todos”: “Conseguimos separar? O mal que os outros cometem e o de que somos nós próprios autores?”.

O mal-estar na civilização atual

Ao me deparar com matéria do jornal “Estado de Minas”, por volta de duas semanas atrás, intitulada “Juízes marcados para morrer”, que expôs o fato de que os magistrados estão sendo assassinados ou ameaçados de morte por criminosos, em retaliação a condenações, foi inevitável lembrar da obra de Sigmund Freud, “O mal-estar na civilização”, escrita em 1929, e de que como ela, lida no contexto atual, pode explicar o fenômeno de guerra que se vive dentro da sociedade moderna. Esta obra, ao apresentar como idéia principal a discussão da repressão que é imposta pela sociedade, demonstra que o homem, por ser naturalmente agressivo, tende a querer se libertar deste estado de repressão, destruindo o meio em que vive. Assim, enquanto o instinto de vida fundamenta-se na interação inserida na civilização, aproximando os indivíduos, o instinto de morte, ao contrário,ao agir de forma oposta, faz com que os indivíduos não vislumbrem uma felicidade concreta. Pode-se afirmar, portanto, que Freud conclui que o ser humano não pode ser feliz na civilização moderna, apesar de todo o desenvolvimento científico e tecnológico, já que ele afirma que o objetivo da civilização não é a felicidade, mas a renúncia a ela. Esta afirmativa é feita a partir da constatação do fato de que, o indivíduo, ao buscar constantemente a satisfação do prazer, vê a impossibilidade de sua realização, perante a enorme repressão social.
A partir da matéria citada, nota-se, através da obra de Freud, que apesar do desenvolvimento e da melhoria de algumas condições sociais, como da expectativa de vida, saúde, analfabetismo e alguns recursos, em geral, o mal-estar na civilização persiste, acarretando este fenômeno de guerra civil, em que alguns tentam fazer justiça com as próprias mãos e outros consideram como inimigos aqueles legitimados para garantir os direitos individuais e coletivos. Assim, relendo o que Freud escreveu, no contexto atual, torna-se claro que o mal-estar vivido pela sociedade assume novas formas, relacionadas às condições sociais e econômicas experimentadas na modernidade.

O que Freud definia como as doenças psíquicas de sua época, causadas pela repressão que a civilização exerce sobre os impulsos sexuais, hoje são caracterizadas pela insegurança do indivíduo diante do meio social, a exemplo do grande índice de desemprego. Portanto, estas doenças eram causadas, segundo Freud, pelas restrições à sexualidade. Como vivemos atualmente em uma época de liberdade sexual, não se pode afirmar que as causas das doenças são as mesmas, mas também não se pode afirmar que elas desapareceram, a exemplo do aumento de casos de depressão, síndrome do pânico, traumas por roubo, seqüestro, e de acordo com a matéria exposta, de traumas pela punição e repressão.
Conclui-se que, outro fator relevante para o mal vivido pela sociedade atual pode ser caracterizado pela falta de valores da mesma. Reiterando a importância da retomada dos valores da época de Freud, talvez fenômenos como o explicitado na matéria abordada existiriam em uma proporção insignificante, e o mal-estar da civilização atual não fosse uma condição inerente ao homem moderno.

A Constituição e o problema do mal

No último dia 21 de outubro de 2009, mais um presidente latino americano conseguiu alterar a constituição de seu país. O objetivo da alteração é permitir a reeleição presidencial e conseguir, quem sabe, a perpetuação no poder.

No entanto, o principal objetivo dessa chamada não é analisar o fator da reeleição ou a situação política na América latina. O que proponho é uma reflexão sobre democracia e direitos humanos.
Sem dúvida alguma, a democracia é uma grande conquista para a humanidade, sobretudo para países que foram colônias de outros, como é o caso da América, como um todo, e de tantos outros países no mundo.
Entretanto, o que se tem visto nos últimos anos não é a supremacia da democracia, mas sim uma tentativa de se implantar uma ditadura com ‘cara’ de democracia, como aconteceu na Nicarágua no último dia 21 e também EM Honduras, onde o presidente foi deposto porque pretendia mudar a Constituição para permanecer no poder. Esses presidentes tentam introduzir o mal da ditadura e da anti-democracia por vias que deveriam ser para a preservação dos direitos básicos dos cidadão, a saber a Constituição.
De que adiante uma Carta Constitucional se ela não é respeitada?As mudanças que pouco a pouco são introduzidas nas constituições refletem a fragilidade política e uma afronta aos direitos humanos.
No Brasil essa realidade não é muito diferente. Ao longo de 20 anos de Constituição já foram mais de 60 emendas. Neste ínterim, os direitos humanos talvez sejam os mais afetados e a democracia também. Perdeu-se a essência da democracia trazida desde a Grécia antiga. Em função disso, direitos básicos do cidadão são desrespeitados tais como, o direito à saúde, à vida, à educação. E isso gera problemas ainda maiores tais como o tráfico de drogas, o aumento da violência como um tudo, pois a população que não vê seus direitos básicos respeitados busca por outras vias, a solução de seus problemas.
Sabemos, entretanto e apesar de tudo, que é necessário o poder, principalmente político. É necessária que a população seja dirigida por um líder.
Thomas Hobbes, em sua obra mundialmente conhecida, Leviatã, defende a idéia de que é necessário o estado e é necessário que os indivíduos abram mão de sua liberdade, ou de parte dela, em favor de uma pessoa que será o líder.
Sem dúvida isso é importante para que os homens vivam bem em sociedade. Entretanto, esse líder deve ter o compromisso com os direitos básicos da população. Deve proporcionar o bem estar e felicidade.
Infelizmente, não é o que se tem visto. Como já dito anteriormente, os direitos humanos, tão importantes e tão essenciais são cada vez mais desrespeitados e o direito básico de escolha dos governantes (exercício da democracia) já não é tão importante quanto antes. E os líderes já não exercem mais o papel de representantes do povo, mas buscam a liderança apenas como uma satisfação pessoal.
E volto novamente na Constituição. Enquanto essa lei, expressão máxima dos direitos humanos e das garantias fundamentais não for respeitada por todos, teremos ainda inúmeros problemas políticos e sociais em todos os países do mundo.

OS CÓDIGOS MORAIS,OS DESVIOS E EXTREMOS DA SOCIEDADE

“O único padrão moral satisfatório é a harmonia”
Hegel

Existem muitos acontecimentos que em nossa sociedade são considerados como maus,o que nos faz lembrar de histórias assustadoras pelas quais viveu a humanidade,como referência à época de Adolf Hitler,Idi Amin,o suicídio em massa de Jonestown,entre tantas maldades.
A princípio, parece nos que o oposto de todo esse mal existente na humanidade, seria o conceito do bem .
Entretanto,o mal não é oposto do bem,pois não possuem a mesma natureza.O mal não possui existência própria, ele se apresenta com várias facetas em diferentes períodos da nossa sociedade,e evolue de acordo com o contexto social,político e econômico.
Os códigos morais, são produtos daquilo que cercam os indivíduos,de seu ambiente de convivência ,que assim os envolvem, são movidos por pressões de um líder ou de um grupo,que impõem sua ética de conquista e de poder .
Há em nossa sociedade pessoas que só agem de acordo com um código moral,e assim codificam os mesmos ideais,pensamentos e gestos de um mesmo grupo ,pois se identificam com este,mas,quando este código é desobedecido por algum de seus membros,a pessoa infratora se torna uma pessoa infeliz,isto envolve uma questão de consciência e de intenção de agir.
Para o Direito,a simples intenção do agente é importante,pois o que difere uma conduta dolosa de uma conduta culposa é exatamente a intenção do sujeito ativo no momento de cometer o delito."Diz-se crime doloso,quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.Enquanto no crime culposo,quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia" Art.18 Código penal.

Oliver Thomson, nos relata sobre muitos crimes que surgiram em torno da ética.A ética nazista, era o desejo pelo renascimento nacionalista,o que passou a justificar a agressão,a humilhação e a perseguição do povo judeu ,o que levou ao cometimento dos crimes de tortura,genocídio até chegar ao holocausto.
Quando a moral atinge pontos extremos em um indivíduo ,nota-se a existência de sentimentos de superioridade em relação aos outros ,é o que evidencia-se nos crimes de discriminação racial,no anti-semitismo,no macartismo ,ou quando mulheres foram condenadas a serem queimadas vivas por si passarem por bruxas .
Também a ética da lealdade existente entre grupos , faz com que a morte de um deles seje considerado um ato de heroísmo,como no caso de Frank Guanberg,no massacre de 1929, que depois de catorze buracos de bala pelo corpo,disse que "ninguém atirou nele",e que era "honra entre ladrões".
Assim,o mal se mostra como um resultado,uma consequência.O resultado de um desvio,de ignorância,de uma atitude irrefletida .O mal também ocorre ,quando a verdade não é obtida,fazendo com que haja conclusões falsas da realidade.
Para a filósofa Marilena Chauí ,a verdade diz as coisas como são,enquanto a mentira faz exatamente o contrário,distorce a realidade.Chamamos uma pessoa de mentirosa porque ela tem intenção de falsear.Temos mentiras aceitáveis e outras inaceitáveis.Quando assistimos um filme ou uma novela ,não são mentiras?Sim ,mas são aceitáveis.Ao distinguir entre uma e outra Marelena Chauí não está simplesmemte se referindo apenas ao conhecimento ou desconhecimento da realidade,mas também ao caráter da pessoa ,ao respeito em relação aos outros.
A história da humanidade nos revela que determinados códigos morais existentes na sociedade moderna ,são ciladas pelos quais os indivíduos muitas vezes se agarram para justificar seus fracassos,seus medos,tornando as pessoas elitistas,intolerantes,egoístas,competitivas e violentas quando na defesa de seus ideais.

O ideal é buscar o "meio-termo",segundo Aristóteles.

"A razão determina o meio-termo,a justa medida entre dois excessos pela evidência de que todo excesso é característico da deficiência moral".

Direito, Filosofia, Política e o "MAL".

O propósito destas linhas não tem a pretensão de explicar, mostrar o caminho ou, até mesmo, resolver O Problema do Mal na Civilização, ou seja, os problemas enfrentados diariamente em todos os continentes.
Abordar a respeito do tema “O Mal na Humanidade” requer algum conhecimento histórico, científico, antropológico, sociológico, além de um refinado conhecimento filosófico, pois esta é a dimensão a ser trabalhada. Penso não estar plenamente capacitado para tal, mas acredito ser capaz de despertar nas pessoas a busca de novas idéias para dar inicio a transformações necessárias para termos um mundo melhor.
Um dos problemas atuais é a incessante busca pelo Poder e pela Liderança. Este problema pode possuir raízes na Grécia Antiga, é discutido até hoje pelos filósofos contemporâneos.
Na Filosofia Antiga, “A República de Platão” os Cidadãos Romanos deveriam ser escolhidos e preparados para serem bons Governantes. Apenas aqueles que eram escolhidos para tal tinham possibilidade de governar bem. Cada cidadão era escolhido conforme suas aptidões, a fim de desenvolver algum papel fundamental na Cidade. O processo de educação e capacitação era de responsabilidade da Polis. Uma das coisas que se praticou naquela época, que dificilmente seria cogitado atualmente, foi a abolição da propriedade privada.
Homens e mulheres eram iguais, só se diferenciavam pela capacidade de procriação, atualmente não há distinção perante o Direito.
O governante, O Rei Filósofo, era quem reunia qualidades suficientes para constituir e governar uma Cidade à luz do conhecimento, da razão, uma Cidade Ideal.
O que for preciso ser feito para se manter no ápice do comando de uma sociedade será feito com muita sabedoria, agir sem possibilidade de fracasso, pois se caso suas pretensões não dessem certo, seria preciso contar com a sorte para que sua fraqueza não fosse percebida e, em conseqüência disso, pudessem perder o controle e sua posição privilegiada. Esse era o pensamento de quem detinha o poder e a liderança.
Agora, saindo de um pensamento filosófico antigo, vamos avançar à filosofia Medieval e demonstrar que Nicolau Maquiavel, em sua obra “O Príncipe”, faz relatos de Como Devem ser Governados os Principados ou as Cidades que, antes de serem ocupados, viviam com suas próprias Leis.
Maquiavel descreve três situações para se conquistar e ser respeitado como o Governante, quais sejam, primeiro destruir as pessoas que ali viviam antes da chegada do novo Líder; segunda opção seria habitar nos Principados e nas Cidades pessoalmente; por último, deixá-los viver com suas Leis, arrecadando tributos e criando em seu interior um Governo de poucos que o mantenham como um Estado Amigo, o importante era saber Governar para não perder o posto.
O problema era que os "Grandes" tinham o desejo de oprimir, comandar e os cidadãos não queriam ser oprimidos e nem comandados.
Neste breve relato, é possível observar que quem detém o poder está imbuído de não perdê-lo ou dividi-lo com o outro.
Atualmente, podemos perceber um descompasso com relação às pessoas que detêm o poder de Governar, são pessoas ditas preparadas para tal, mas na maioria das vezes não contêm condições reais que lhes proporcionem qualidades suficientes para exercer o papel que lhes são atribuídos.
Toda exposição da mídia mostra como o egoísmo, o despreparo e a ausência do espírito de solidariedade de nossos políticos influenciam no desempenho de suas atividades e no pensamento toda a sociedade, é certo que não podemos generalizar.
O Mal com o qual convivemos atualmente tem sim raízes no início da busca pelo poder, o problema é que apesar de a Humanidade já ter passado por isso e não ter aceitado bem esta situação, não se resguarda e se prepara para buscar outros caminhos.
Já tivemos vários exemplos e experiências, umas boas outras ruins, o fato é que hodiernamente o poder nas Democracias está nas mãos dos cidadãos e estes podem iniciar alguma mudança.
Um basta para a corrupção e para a impunidade! Como os Gregos, estamos, pelo menos preparando as futuras gerações para efetivar os propósitos de Justiça, Igualdade, Solidariedade, Atuação Política dentro de nosso Estado de Direito Democrático.

Motivações e Sanções

“Punitur quia peccatum est”.
Immanuel kant

O historiador inglês Oliver Thomson, em sua obra "A assustadora história da maldade" relata que durante toda a história da humanidade, quatro incentivos principais foram utilizados em diferentes graus pelas sociedades para obter comportamento moral de seus membros. O primeiro e mais comum tem sido a punição. Grandes segmentos dos maiores códigos morais foram embutidos na lei e protegidos por punições estatutárias. Enquanto em qualquer código moral há muitos tabus que podem ser impostos pelo Estado com a utilização do sistema penal. Do mesmo modo, pode haver numerosas proibições decretadas por um governo que tem pouco a ver com o código de moral aceito por seu povo. Na Inglaterra elisabetana, era uma grave ofensa comer carne às sextas feiras, principalmente por causa do desejo de apoiar a frota de pesca que, por sua vez, fornecia a tripulação para a marinha. Com base nisso, comer peixe na sexta feira integrou o etos moral e religioso do país por um longo período. Lei e moralidade frequentemente se sobrepõem, ou às vezes, entram em conflito, dependendo do fato de o governo estar ou não em sintonia com o etos majoritário do povo.
O segundo grande incentivo moral é a ameaça do ostracismo social. A maioria das pessoas sempre quis a companhia, o respeito e a feição de seus pares, ou pelo menos de alguns grupos. Willian Lessa, num estudo sobre no Atol de Ulithi, no Pacífico Sul, no final da década de 40, comentou que para a maioria das pessoas, na maior parte das sociedades, uma ampla conformidade moral torna-se um imperativo. Tem-se apontado uma ligeira diferença entre as chamadas “culturas de vergonha”, como a japonesa, que enfatiza o desprezo público, e as “culturas da culpa”, como o cristianismo, cuja ênfase recai sobre o tormento interior.
A esse conceito de moralidade como a solução para a harmonia social, está estreitamente associada à idéia de moralidade como solução para a harmonia interior. Isso envolve a idéia tradicional de consciência, a voz interior que torna a pessoa infeliz se ela desobedece a uma determinado código de conduta. Platão fez a seguinte pergunta: “O que dará mais felicidade a seu possuídos; a justiça ou a injustiça?” O epicuristas e os utilitaristas viam o bom comportamento como algo ligado à felicidade e portanto motivado pelo desejo de ser feliz. Como disse Hegel, “o único padrão moral satisfatório é a harmonia”. Uma sensação de equilíbrio moral que permita ao indivíduo sentir-se à vontade continua a ser um poderoso incentivo subjacente que a sociedade pode usar.
O quarto grande motivador dos últimos três mil anos, embora em franco declínio agora, é a ameaça do inferno ou a promessa do paraíso. Seu uso teve muitas variações: antigos gregos condenavam apenas alguns poucos vilões à danação eterna, enquanto os cristãos medievais condenavam praticamente todos, menos os seus próprios eleitos, a desagradáveis torturas após a morte. No inferno de Dante vemos a condenação de prostitutas, hereges congelados caminhavam em desertos, bandidos ferviam num rio de sangue, e assim por diante. A sanção céu/infernos não se restringia apenas ao cristianismo, mas estava presente em todas as religiões. O que havia de especial no rigor da versão cristã eram as penalidades sádicas e escatológicas aplicadas aos não-ortodoxos, pelo menos desde o tempo de Agostinho até depois da Reforma.
Paralelamente aos principais instrumentos e motivação empregados por uma sociedade para impor seus padrões morais encontramos as principais sanções que justificam essa pressão. Vemos aqui três temas comuns que ocorrem na história em graus variados de destaque: sanção objetiva, a tradição e o contrato social.
O conceito de sanção objetiva provavelmente tem sido o mais comum, embora esteja em baixa desde o século XX. “O certo é certo porque Deus assim disse” era a opinião de Duns Scotus, ao passo que até mesmo Voltaire podia dizer que há ligação de todas as normas morais com decreto divino. Para Immanuel Kant, a segunda grande sanção é a tradição ou os antecedentes, aquilo que os romanos chamavam de “costumes ancestrais”. A mitologia das proezas passadas é usada para sancionar os hábitos do presente. As antigas sociedades da China, Roma e Japão foram exemplos típicos, em que um forte caráter conservador favoreceu códigos morais estáveis e duradouros que enfatizavam o respeito pelos mais velhos.
O contrato social, o mais recente conceito filosófico a ter importância como sanção moral, deriva principalmente do trabalho de Hobbes, Locke e Rousseau, que viam a moral como uma extensão da natureza. A necessidade de auto-defesa cooperativa e a existência comunitária exigiam do homem uma renuncia voluntária a certas liberdades absolutas que deveriam ser ponderadas com a conservação de alguns direitos inalienáveis. Tem sido essa sanção moral dominante no hemisfério ocidental nos últimos dois séculos; e a proteção dos direitos naturais tende a substituir tanto a autoridade divina quanto os antecedentes como a força moral motriz do século XX. Os três, é claro, não são mutuamente exclusivos. A grande divisão na história recente tende a se localizar na ênfase conflitante sobre as duas tendências mais importantes: a liberdade e a igualdade. A incapacidade de todos os Estados modernos em realizar por completo ambas ao mesmo tempo tem sido uma fonte fundamental de conflito.

O ser teleológico… o bem do mal?

“Quien vino a la tierra y no bebe vino, ¿para qué vino? (proverbio chileno). A teleologia pode ser definida como a ciência que estuda o fim no agir do homem. Se fossemos seres ultra-terrestres e assistíssemos a um programa de televisão da National Geographic sobre o homem, é muito provável que o apresentador definiria ele como “um ser que faz tudo procurando um fim, utilizando sua inteligência e vontade”. Já Aristóteles na sua cosmologia falava da teologia como causa de movimento do homem, fazendo referencia as quatro causas do movimento. Também, Santo Tomás de Aquino explica que “se o homem não tivesse um fim último, não teria nada”. Então, nos perguntamos: se é o ser humano intrinsecamente mau pelo seu jeito de agir? Podemos dizer que sim, o homem vê mais fácil fazer o mal (muitas vezes chamado como “caminho curto” ou “caminho fácil”) que o bem. Vou provar isto de um jeito muito fácil: vamos a subir a um ônibus de Belo Horizonte e contamos numa viagem de uma hora em horário pico quantos homens cedem a sua cadeira a uma mulher, idoso ou grávida. Acho que seriam poucos ou ninguém. Isto, porque é mais fácil continuar sentado confortavelmente antes que ficar parado. O homem é essencialmente egoísta. Sua visão sempre se centra nele: o EU. Desde a antiguidade o centro da vida foi a pessoa mesma, individual, o EU. E, hoje, a base do relativismo moral é o EU, faço o que é bom para mim, mesmo seja mau para outros. Ninguém para a pensar no alter ego, o “outro eu”. Então, não é raro pensar que o origem do mal poda ser o mesmo homem. Tentamos procurar uma fonte do mal fora de nos, mas pode ser que esteja dentro de nos. Mesmo fazendo um mal a outra pessoa não em beneficio próprio, senão de outro, essa pessoa ator do mal procura um bem. Por exemplo, quando eu roubo um diamante para minha esposa porque ela me pediu roubar-lo, também eu estou procurando algo bom para mim, ter a complacência da minha esposa.
Mas, o que nos faz pensar em nos? A religião fala da concupiscência, essa tendência do homem a fazer o mal produto do pecado original. Já falei da teolologia, a procura de um fim, que sempre será um beneficio para quem esta agindo, seja bem ou mal. Podemos falar de distintas potencialidades do homem, por exemplo, o espírito de supervivência, de superação, de respeito, etc. Eu quero viver, então vou matar ao meu inimigo; eu quero ser mais que os outros, então vou passar mesmo por acima deles para isso; eu quero ser respeitado, seja de qualquer jeito. Diferentes filósofos falam que o homem é um ser egoísta, que procura o seu próprio fim sem importar o resto das pessoas, por exemplo, Thomas Hobbes. No Leviatã, ele expõe que o homem no seu estado natural é egoísta.
Mas, neste panorama tão tétrico, onde joga um papel a ética, o Direito, a moral e a religião? Parece que com este post nem da vontade de sair de casa pelo perigo que se corre respeito das outras pessoas.Mas, como essas ciências nos ajudam? Todas têm em comum uma coisa: escapamos parcialmente do EU para centrarnos no NOS. A religião nos faz pensar-nos outros, fazer-nos um mal ou privar-nos de algo para um beneficio próprio e de outras pessoas. A moral e a ética não nos permite fazer determinadas coisas porque elas podem danar. Mas, neste mundo, elas não nos punem tanto como achamos. A ética e a moral podem castigar-nos na nossa consciência, então é uma pena subjetiva; a religião nos pune em outro mundo, sendo uma pena objetiva, mas ultra-terrenal. Mas, mesmo assim, muitas pessoas não escutam sua consciência e não obedecem a religião. Só nos resta o Direito. Esta ciência que o homem cultiva desde sempre. Ela nos faz pensar em outros, mas por um beneficio próprio particular: NEMINEM LAEDERE, não danes. Muitos filósofos justificam o Direito, especificamente o Direito Penal que é o direito sancionador por antonomásia, como uma retribuição ao mal cometido. Kant explicava que a pena se justifica nela mesma: poena quia pecatum est, pelo fato de cometer delito o sujeito vão ser castigado. Então, o Direito nos fala em termos simples: não faças nada que dane e outro ou eu vou te danar.
Não pretendo dizer que a religião, ética e moral estão sob o Direito, mas só quero explicar um jeito objetivo e terreno para punir as pessoas neste mundo.
Em conclusão, o homem tem um caminho para não fazer o mal de um jeito objetivo: o Direito. Para terminar, deixo uma pergunta aberta: e se o Direito e fonte de mal? Não seja o que Edmund Burke falava dos advogados e o Direito quando aconteceu a Revolução Francesa; “O século da cavalaria passou. Foi substituído pelo século dos sofistas, economistas e calculadores; e a glória da Europa extinguiu-se para sempre”.

A Propaganda como estímulo do Mal

A propaganda, seja ela comercial ou ideológica, está sempre ligada aos objetivos econômicos e aos interesses da classe dominante. Porém na sua divulgação a idéia transmitida é exatamente oposta, a imagem é de que quem sai sempre no lucro por adquirir o produto é o consumidor.

A propaganda não trabalha com o racional dos indivíduos, mas sim em fatores sentimentais, sejam eles a imagem que cada um tem de si ou a imagem que cada um quer manter para os outros.

A ideologia é sempre a mesma, se adquirir esse produto você vai ter sucesso, ser feliz e completamente realizado. O que a publicidade vende, é muito mais do que o produto, é a promessa de satisfação de uma necessidade ou aspiração que vai além das possibilidades do produto. Dessa forma a propaganda acaba moldando o comportamento por meio da veiculação de valores que estão centrados no ter e não no ser.

Essa é uma questão que está diretamente ligada ao mal e suas raízes. Diante de uma sociedade tão desigual como a brasileira, é muito complexo pautar a ascensão social diante da figura do ter. As propagandas sempre demonstram pessoas que são aceitas e admiradas no meio em que vivem por possuir determinado bem. Ora, então qualquer um pode ter aquela vida, só é preciso possuir tal bem. E é aí que o desvio de conduta estritamente ligado ao desejo se forma.

Num país em que a grande parte dos cidadãos vive em condições de miséria, com pouca escolaridade e sem perspectiva de crescimento, o crime se torna um meio para se encaixar nos padrões sociais almejados. Há uma banalização de valores como a vida, a liberdade e a paz social em prol de uma possível participação em um meio mais avantajado financeiramente.

Segundo dados da FEBEM (Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor), nas vésperas do dia das mães, dos namorados, dos pais e do Natal, época em que a propaganda é mais intensa, acontece o maior numero de furtos praticados por menores. Na impossibilidade de comprar, eles respondem aos estímulos da propaganda do único jeito possível. E com isso são presos.

Diante de tal situação, nota-se o enfraquecimento do poder pelo Estado, que não consegue controlar a criminalidade com eficiência, e o domínio da violência. Para Hannah Arendt, a violência é um mero instrumento destinado ao alcance de um fim predeterminado; enquanto tal, ela sempre depende da orientação e da justificação pelo fim que almeja, e, portanto “não pode ser essência de nada”. Em vez de ser a essência do poder, a violência é o fator por excelência capaz de se contrapor a ele e negar-lhe as próprias condições sine qua non, destruindo-o sem que possa jamais desempenhar o mesmo papel na sociedade. O aumento da violência é sempre o signo do enfraquecimento ou a perda do poder e vive-versa.

“O que dará mais felicidade a seu possuidor, a justiça ou a injustiça?” Aristóteles

Na análise da história do homem percebemos que a maldade sempre esteve presente. Oliver Thomson, autor do livro A Assustadora História da Maldade, observa que a violência é enaltecida com freqüência por códigos morais. Como, por exemplo, o código moral da tribo Tugue, na Índia, que considerava como virtude o assassinato por estrangulamento de homens não-tungues. De acordo com a visão de Thomson, os códigos morais serão um dos responsáveis pela historia da maldade.
A história demonstra que definições de hábitos de bem e mal depende de situações e o que impulsiona o indivíduo é seguir a ética de seu povo. “O homem é um animal que segue regras”, disse R. S. Peters, mas tais regras mudam de acordo com pressões, ambições e idéias de quem as inventam que para sustentá-las deve persuadir os demais para segui-la. Cabe aqui a reflexão de Stevenson “Moralidade é persuasão”. E persuadir não é difícil, já que a maioria das pessoas não quer refletir. Códigos morais já prontos são, portanto, úteis e desejáveis.
Westermarck se posiciona “os conceitos morais estão relacionados ao trabalho sistemático e à sociedade: certo e errado não são naturais, inatos ou intuitivos, apenas implantados por pressões sociais”. Na mesma linha, Karl Marx declara “O moinho manual nos dá uma sociedade com um senhor feudal, o moinho a vapor nos dá uma sociedade com um capitalista industrial.”
Todo código moral é uma expressão de um grupo dominante que deseja que a maioria se comporte de acordo com sua conveniência. E implantar algo mal como normal quando necessário não é nada difícil. Oliver Thomson exemplifica: numa frágil situação militar, você requer uma discreta ética militar e uma ânsia por glórias; num período econômico difícil, você precisa fazer da austeridade uma virtude; numa economia de trabalho intenso, você precisa de uma forte ética do trabalho e assim por diante.
Código moral seria definido, então, como um sistema de padrões éticos pelos quais uma dada sociedade controla o comportamento de seus membros, motivando-os para que atinjam os objetivos dela, de acordo com Thomson. Um sioux não ganhava seu penacho adulto antes de ter matado outro homem; um daiaque não desposava uma mulher antes de obter uma cabeça; um naga não obtinha sua tatuagem até possuir um escalpo. Na Alemana pós-depressão, vários oficiais da SS eram promovidos por suas habilidades genocidas.
“Justiça é o interesse do mais forte”. Platão.

A Banalização da Vida e da Violência

A sociedade atual vive o drama da “banalização da vida”, termo que pode apresentar duas acepções que monopolizam o uso da expressão. A primeira acepção vem com o conceito de Hannah Arendt sobre a banalidade do mal. Nela, a vida é um valor absoluto e utilizá-la como um instrumento, um meio para se alcançar fins de poder, prestígio ou gozo alheios ao seu possuidor consiste em uma violação aos direitos humanos. A segunda acepção acredita que a banalização da vida é muito mais que “instrumentalizá-la”, consiste também no fato de desatá-la dos vínculos transcendentes que garantem seu valor e sentido.

Banalizar a vida quer dizer instrumentalizá-la, mas para finalidades irrisórias, pois há casos nos quais a instrumentalização da vida para fins exteriores à pura sobrevivência é moralmente justificável. Se uma pessoa se dispõe a morrer na defesa de princípios éticos, raramente isso é visto como banalização da vida, mas ao contrário, é visto como coragem, nobreza, em suma, como um sinal de virtude.

Jurandir Freire Costa pontua que com a presente crise de transcendência, a vida perdeu o seu secular centro de gravidade valorativa, representado pela religião, pela política e pela moral privada familiar, que em tempos passados atribuíam à vida um caráter absoluto, inviolável. Hoje, o sentido e o valor da vida são atribuídos pelos indivíduos por um critério pessoal, que ocasiona, muitas vezes, uma desvalorização da vida atrelada à valorização da violência.

Diariamente somos confrontados com notícias dos mais atrozes atos de violência que apontam para um total desrespeito à vida: pais que abusam sexualmente dos filhos, adolescentes assassinadas por ex-namorados, prática de tortura contra homossexuais, crianças exploradas para o trabalho infantil, presos vítimas de abuso de autoridade, mulheres estupradas, e as razões de agir de cada um são sempre peculiares. O mal parece encontrar justificativas na própria sociedade: culpam a desigualdade social, os abusos sofridos durante a infância, a má distribuição de renda, os “pré-conceitos” trazidos de geração a geração e que são incorporados pelos indivíduos que integram a sociedade. Mas muitas vezes, o mal parece mesmo ser inerente ao homem e não depender de nenhuma justificativa para a sua prática.

O filme “Laranja Mecânica” expõe essas duas formas distintas de violência, cada qual com suas origens e conseqüências. Existe a violência do indivíduo, ancestral e intrínseca no ser humano quando não reprimida pela convivência social, e existe a violência do Estado, institucionalizada, amparada pela Lei e justificada pela manutenção do status quo e controle do coletivo.

Em “O mal-estar na civilização”, de 1930, Freud sustenta que o ser humano é, na sua essência, agressivo, afirmando que, “os homens não são criaturas gentis que desejam ser amadas e que, no máximo, podem defender-se quando atacadas; pelo contrário, são criaturas entre cujos dotes instintivos deve-se levar em conta uma poderosa quota de agressividade”.

Essa tendência natural do homem à agressividade mútua é o grande obstáculo à civilização, tendo ela de utilizar esforços supremos a fim de estabelecer limites para os instintos agressivos do homem e manter suas manifestações sob controle. É o processo civilizatório que inibe o instinto de agressividade, através de um processo que se assemelha à domesticação de certas espécies animais.

Freud afirmava que os sonhos são uma produção psíquica que resultam de um processo de condensação e deslocamento, envolvendo a manifestação de nossos desejos. Com a Psicanálise, através do estudo dos sonhos, ele constatou que “nós próprios achamo-nos sujeitos, mais intensa e freqüentemente do que suspeitamos, à tentação de matar alguém”. Citando Frazer, Freud sustentou a tese de que a lei, como conseqüência do processo civilizatório, “apenas proíbe os homens de fazer aquilo a que seus instintos os inclinam; o que a própria natureza proíbe e pune, seria supérfluo para a lei proibir e punir. Por conseguinte, podemos sempre com segurança pressupor que os crimes proibidos pela lei são crimes que muitos homens têm uma propensão natural a cometer.”

O direito e a lei surgem, então, como instrumentos que estabelecem modelos de conduta, regras a serem respeitados. Manoel Torralbo Gimenez Júnior sustenta que para que a transição da violência ao Direito possa se efetuar, a união da maioria deve ser pautada pela estabilidade, organizando-se a comunidade para estabelecer regras e instituir autoridades para garantir o respeito a essas leis. Desse modo, Freud pondera “que a solução violenta de conflitos de interesses não é evitada sequer dentro de uma comunidade”, não havendo como a força real ser substituída pela das idéias.

O que constatamos é que, apesar de contarmos com um extenso arcabouço jurídico, dotado de normas que visam à proteção dos bens jurídicos, e prevêem sanções àqueles que as transgridem, a violência é exercida de maneira espontânea, irracional e emocional pelos indivíduos. Diante dessa banalização da vida e da violência, a sociedade atual vem demonstrando uma necessidade de símbolos que mostrem que a vida é segura, que o sistema funciona, que o crime não compensa. Entretanto, o que se percebe é que não há perspectivas de comportamentos socialmente compensatórios e vantajosos para os indivíduos, antes pelo contrário, parece que a equação custo-benefício tem se mostrado conselheira do mal.

A Luta entre o Bem e o Mal na Mitologia

Ao falarmos sobre a história do mal, é preciso atentar para o fato de que antes mesmo do surgimento da filosofia, explicações acerca desse problema já existiam na mitologia. Ao longo dos milênios, espalharam-se por todo o mundo diversas explicações mitológicas para as questões filosóficas.

A existência de uma luta incessante entre o bem e o mal foi exemplificada no mito mais conhecido da Noruega, narrado no poema Trymskveda. Este mito conta a história de Tor e seu martelo. Acreditava-se que Tor cruzava os céus numa carruagem puxada por dois bodes e ao agitar seu martelo produziam-se raios e trovões. Logo, vinha a chuva. Sendo a chuva vital para os camponeses, Tor era adorado como o deus da fertilidade. Mas seu martelo não trazia apenas chuva, era também uma arma na luta contra as perigosas “forças do caos”. As forças do caos eram representadas pelos monstruosos trolls, habitantes do reino de fora (Utgard), que não se cansavam em tentar destruir o mundo. Uma possibilidade que os trolls tinham de destruir Mitgard (reino de Tor) era roubar Freyja, a deusa da fertilidade. Com isto, nada mais cresceria nos campos e as mulheres não teriam mais filhos. Era essencial, portanto, que os deuses mantivessem os trolls afastados.

Narra o mito que certo dia Tor adormeceu e ao acordar, viu que seu martelo havia desaparecido. Voando até o reino dos trolls, Loki, homem de confiança de Tor, encontrou Trym, o rei dos trolls, que se gabava por ter enterrado o martelo 5 km abaixo da terra. Trym disse que os deuses só teriam o martelo de volta se Freyja se casasse com ele. Inesperadamente, os deuses se viram diante de um drama jamais visto, isto é, um drama envolvendo um refém. Se os deuses entregarem a deusa da fertilidade, os pastos secarão, e os homens acabarão morrendo. Então, Loki tem uma idéia: fantasiar Tor de noiva, pois seria a única chance de ele reaver o martelo. Chegando para a festa de casamento no reino dos trolls, Tor, coberto pelo véu da noiva, come um boi inteiro, oito salmões e bebe três barris de cerveja. Por um triz o disfarce não é descoberto. Trym ordena que tragam o martelo e que ele seja colocado no colo da noiva durante a cerimônia. Conta o mito, que quando Tor viu o martelo em seu colo deu uma boa risada. Então, ele mata Trym e todos os outros trolls em seguida. Assim, o terrível drama envolvendo um refém, tem um final feliz. Tor - o James Bond dos deuses - tinha vencido as forças do mal.

Esta era a explicação mitológica para o funcionamento da natureza e para o fato de existir sempre uma luta entre o bem e o mal. E mais, despertava o fato de que as pessoas precisavam elas mesmas participar dessa luta contra o mal.

Na Antiguidade as pessoas precisavam, por exemplo, oferecer sacrifícios aos deuses, a fim de que eles se fortalecessem o suficiente para vencer o mal, já na sociedade contemporânea, os cidadãos devem cumprir normas impostas por um Estado soberano, a fim de que este garanta a segurança e a paz, protegendo-lhes de todos os males.

Concluindo então, o mal está presente por toda a história. O primeiro filósofo a inserir a história em sua filosofia foi Santo Agostinho. A idéia de uma luta entre o bem e o mal não era algo novo à sua época. O que é novo em Santo Agostinho é o fato de esta luta acontecer dentro e através da história. Neste sentido, ele dizia que a história é necessária para educar o homem e eliminar o mal.

Cândido, ou o Otimismo

Voltaire foi um importante filósofo do Iluminismo Francês, suas obras e idéias Liberalistas tiveram grande repercussão na Revolução Francesa e na Independência dos Estados Unidos. Voltaire era seu pseudônimo, seu verdadeiro nome era François Marie Arouet, nasceu em Paris, em 21 de Novembro de 1694 e morreu, também em Paris, em 30 de Maio de 1778.

O problema do mal sempre inquetou Voltaire e dentre suas Obras há uma que trata, específica e explicitamente, do mal: “Cândido, ou o Otimismo”, publicada em 1759, narra a história do protagonista Cândido, pupilo do Dr. Pangloss que lhe ensina a ver tudo pela ótica otimista, preceituando que estamos no "melhor dos mundos possíveis".

Cândido morava em um castelo, do qual foi expulso por cortejar a filha do proprietário, a bela Cunegundes. A partir de sua expulsão, Cândido viaja pelo mundo inteiro, até que ele encontra um sábio, Martinho, que passa a ser seu companheiro de viagens. Martinho é um maniqueísta convicto e, ao contrário do Dr. Pangloss, assinala que, no mundo, há o bem e o mal, mas que este último sempre prevalece.

Em sua jornada, sempre filosofando sozinho ou com Martinho, em busca da bela Cunegundes, que teve seu castelo destruído e foi obrigada e se prostituir para sobreviver, Cândido vivenciou diversas mazelas e desgraças que o fizeram questionar os ensinamentos de seu preceptor, aos quais tanto se apegava. Ao final, Cândido encontra, ainda, um derviche muçulmano ceticista, que afirmava nada saber e passou a vida cuidando de sua propriedade e de sua família, e que afirma que cabe ao homem trabalhar, apenas, que nada se pode fazer se há, no mundo, mal ou bem.

Em “Cândido, ou o Otimismo” Voltaire critica o filósofo Gottfried Wilhelm von Leibniz (nasceu em Leipzig, em 1 de julho de 1646 e moreu em Hanôver, em 14 de novembro de 1716). Para Leibniz, em sua obra “Ensaios de Teodicéia” Deus seria um ser cognitivo perfeito (racional e bondoso) e, portanto, não poderia agir contra a sua própria essência, uma vez que cairia em contradição. Assim sendo, Deus, a partir de critérios lógicos fundamentais, criou o melhor dos mundos possíveis, ou seja, Leibniz sustenta que o mundo criado por deus não poderia ser melhor do que este em que vivemos, pois se assim o fosse, se houvesse a possibilidade de um mundo melhor do que este que foi criado, isso entraria em choque com a natureza de Deus.

Em uma análise mais filosófica do livro poder-se-ia supor que o Dr. Pangloss representaria Leibniz, e o derviche ceticista, o próprio Voltaire; pois o mal, para Voltaire, não é metafísico, mas sim social. Deve-se superá-lo com trabalho e com a razão, Voltaire diz, no livro, através do derviche, que "o trabalho afasta de nós três grandes males: o tédio, o vício e a necessidade”.

Cândido seria a figura do “filósofo ignorante”, criada por Voltaire, que reconhece os limites da razão para questionar e contestar sem nunca encontrar uma resposta satisfatória; pois Cândido passa a questionar o otimismo do Dr. Pangloss, ao mesmo tempo em que não aceita o Maniqueísmo de Martinho nem se convence por completo do ceticismo do derviche.

Voltaire, em sua Obra, acaba por fazer ao leitor o mesmo que fez a Cândido: os desperta para a vulnerabilidade, fragilidade e insegurança de tudo aquilo que parece certo e estável no mundo que os cerca. Cada leitor torna-se, também, um “filósofo ignorante”, que passa a questionar as verdades tidas como certas e absolutas, filosofia que vem sido defendida desde Sócrates.

Com relação ao Mal, de acordo com a Professora Maria das Graças S. do Nascimento, em seu livro “Voltaire, a razão militante”, existem, em “Cândido, ou o Otimismo”, três alternativas para se responder ao problema do mal. A primeira reside no pensamento mágico de Pangloss, onde os males são necessários em favor do bem maior, o que se verificou ser inverossímil no decorrer da obra, vez que não se chegou a um bem maior em momento algum; de fato, Cândido casou-se com Cunegundes, como planejava no início, mas contra a sua vontade, pois ela já se encontrava desgastada, feia, rabugenta e insuportável.

A segunda é suscitada por Martinho, companheiro de Cândido, pois para ele, tudo no mundo é regido por dois princípios, o bem e o mal (Maniqueísmo), sendo que o segundo se sobrepõe sempre ao primeiro, ou reprime qualquer bem incluso no curso dos acontecimentos.

A última alternativa, por sua vez, é apresentada pelo derviche muçulmano ceticista, que diz ao Cândido e ao Dr. Pangloss que diante de todo o mal que há na Terra a única coisa a fazer é calar-se.

Verifica-se, na Obra, a presença do mal por toda parte, não havia possibilidade de a história de Cândido ser mais repleta de mazelas e infortúnios, depois de sair do “melhor dos mundos possíveis” (o castelo em que ele morava com o Dr. Pangloss) ele participou de guerras, foi chicoteado, viu o Dr. Pangloss ser enforcado e dissecado, foi roubado, preso e torturado, tudo com grande requinte de crueldade, e casou-se com Cunegundes já deformada por seguidos estupros e tentativas de assassinato.

Em sua odisséia pelo mundo Cândido encontrou várias pessoas que enfrentaram, assim como ele, uma teia de infortúnios, desde ladrões até reis, e ao final ele encontra o derviche que de todos se mostrou o mais contente com sua condição; o derviche, que passara a vida a cultivar sua propriedade e cuidar de sua família.

O jovem e inexperiente Cândido viu que a vida é cruel e que se este é o “melhor dos mundos possíveis”, conclui, “devemos cultivar nosso jardim” – frase que encerra a Obra – pois como ensinou o derviche, e repetiu Martinho, devemos trabalhar, pois, além de afastar o homem dos males, esta “é a única maneira de tornar a vida suportável”. Observa, ainda, o Dr. Pangloss, que quando o homem foi posto no Jardim do Éden, foi posto para que lá trabalhasse e não para que ficasse em repouso.

A conclusão é que o mal é inevitável e estará sempre presente no mundo, admitamos ou não, em quantidade maior para alguns – os menos afortunados – e menor para outros!

O Centenário de Norberto Bobbio

“Cada vez sabemos menos”. Foi com esta certeza que Norberto Bobbio, um dos maiores filósofos e juristas do século XX, faleceu em 2004. Em uma de suas últimas entrevistas, o pensador justificou a frase acima afirmando: "Quando sinto ter chegado ao fim da vida sem ter encontrado uma resposta às perguntas últimas, a minha inteligência fica humilhada, e eu aceito esta humilhação, aceito-a e não procuro fugir desta humilhação com a fé, por meio de caminhos que não consigo percorrer. Continuo a ser homem, com minha razão limitada e humilhada: sei que não sei. Isso eu chamo de minha religiosidade”. Foram 94 anos muito bem vividos em meio a indagações constantes, combates ao arbítrio e aos fanatismos, defesas intensas a democracia, a igualdade e aos direitos individuais.

Bobbio, italiano e membro de uma família burguesa tradicional, formou-se em Filosofia e Direito, lecionou em diversas universidades européias, dentre elas as Universidades de Turim, Paris e Madri. Foi um expoente militante de grupos liberais e socialistas durante o período fascista da Segunda Guerra Mundial, defendendo o individualismo diante do Estado, para que a liberdade individual fosse sobre valorada no confronto com a autoridade excessiva dos governos, além de debater temas fundamentais, como a tolerância, relacionada ao preconceito.

Em um dos seus mais famosos livros, “A Era dos Direitos”, Bobbio enfatiza que a questão dos Direitos do Homem está estritamente relacionada à questão da Paz, a qual seria, então, um pressuposto necessário para o reconhecimento e a proteção dos Direitos do Homem dentro de cada Estado. Dessa forma, o filósofo ressalta não ser possível que a Paz se concretize sem uma gradativa ampliação dos Direitos do Homem acima de cada Estado.

Nas palavras do próprio autor, “direitos do homem, democracia e paz são três momentos necessários do mesmo movimento histórico: sem direitos do homem reconhecidos e protegidos, não há democracia; sem democracia, não existem as condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos". O empenho em prol da paz e a crítica à guerra são, portanto, tema recorrente de Bobbio, principalmente no que se refere aos males do fascismo. Pare ele, esse regime político “trazia a violência no corpo. A violência era a sua ideologia". O autor se mostrou contra esta ditadura, colaborando para a sua queda ao participar da guerra de libertação, e integrando o Partido de Ação.

No livro “O Tempo da Memória (De Senectute e outros escritos autobiográficos)”, Bobbio reflete sobre a vida e seus significados, fala de si mesmo e de sua trajetória intelectual, fazendo um balanço definitivo de uma vida consagrada ao estudo dos grandes temas do direito e da política. Além de questionar a velhice no mundo contemporâneo, o filósofo faz uma avaliação intensa de sua vida, percebendo que sua produção intelectual o revelou um homem inquieto, voltado para a análise e a reflexão, o qual buscou compreender e conhecer o mundo através do diálogo com os conceitos e os próprios homens: Bobbio sempre foi um ardente defensor do debate das idéias.

Com uma intensa participação na vida pública e no debate político, o jurista destacou que “detestava os fanáticos com toda a alma”, já que acreditava ser preciso estabelecer um diálogo sobre os grandes temas da liberdade, da justiça social e, sobretudo, da democracia.

No dia em que o pensador, que se autodefinia como um militante da razão, completaria 100 anos, vale destacar um trecho de sua autobiografia, escrito de modo extremamente sábio: “Aconteceu-me muitas vezes ser criticado por uma descrição demasiado crua da realidade, como se tentar compreender o MAL também em seus aspectos mais recônditos equivalesse a comprazer-se com ele e justificá-lo”.

Quando o Bem é artifício para o Mal: O Massacre de Jonestown

Uma mente paranóica pode levar as pessoas a acreditarem em falsas teorias do bem. Jim Jones conseguiu essa façanha de forma inacreditável, um homem carismático e fanático que iniciou uma nova igreja em Indiana nos EUA, a “People’s Temple” ,após fazer um curso de pastor. Nessa igreja ele propunha uma sociedade igualitária, onde não existia diferenças sociais, raciais e econômicas. O falso pastor utilizava a palavra de Deus de forma distorcida, e muitas vezes se intitulava a própria divindade.
Jim Jones após certo tempo comandando sua igreja dentro dos EUA, convenceu centenas de famílias a se deslocarem para o meio da floresta amazônica, na Guiana Inglesa, lá foi construida a cidade intitulada Jonestown. Uma pequena sociedade com pouco mais 900 pessoas, baseada em uma cultura de subsistência, em que todos eram considerados iguais e viviam em harmonia. Qualquer pessoa que não conhecesse a fundo Jonestown imaginava que Jim Jones tivesse conseguido reproduzir a cidade perfeita, entretanto como a sociedade se localizava no meio da Amazônia as terras eram improdutivas, a fome era comum, as condições de higiene eram precárias. Jim Jones se mostrou um ditador,o trabalho na vila se tornou exaustivo e o pastor não autorizava que seus fiéis fossem embora e quem tentasse era reprimido a tiros. O fanático viu sua cidade “ideal” desabar quando um político norte americano foi pesquisar a realidade da pequena Jonestown e viu o verdadeiro campo de concentração que existia ali. Jim Jones ao perceber que seria desmascarado tornou-se ainda mais violento e autoritário. O carisma e fanatismo do pastor era tanto que seu maior feito não foi convencer diversas famílias a sair dos Estados Unidos deixando parentes, amigos e patrimônio, mas sim a de propor e conseguir que mais de 900 pessoas tomassem suco de laranja com veneno. O homem foi tão macabro que orientou que primeiramente as mães dessem o veneno aos filhos ( observe a forma fria de como ele conduz as mães no vídeo abaixo) e logo depois ordenou que todos os adultos tomassem o suco. No dia dezoito de novembro de 1978 Jim Jones dirigiu o suicídio coletivo e morte de quase mil pessoas, fundamentado que se não era possível viver em paz todos morreriam em paz.
O falso religioso utilizou de artifícios de igualdade e paz para fazer o desumano, aprisionar, forçar a trabalhar e destruir a vida de inocentes. Ao fazer isso desrespeitou diversos direitos, dentre eles o direito de ir e vir, o direito a liberdade e, principalmente, o direito a vida, o bem jurídico tutelado mais bem protegido. Jim Jones desobedeceu também o livre arbítrio, visto que as vítimas eram, em sua maioria, excluídos da sociedade, pessoas pobres e ignorantes, que acreditavam piamente que Jim era um milagre, um ser divino e por isso seguiam seus mandamentos sem exitar.

Poder e Violência

Para Hannah Arendt, as bases fundamentais do poder residem no consenso da maioria. Independentemente dos meios, o poder corresponde à habilidade humana não apenas para agir, mas para agir em concerto. O poder, portanto não é definido como um meio, mas sim como uma condição, uma propriedade coletiva de um grupo e nunca de um indivíduo, existindo apenas enquanto o grupo conserva-se unido.
Enquanto a forma extrema de violencia é um contra todos o poder é de todos contra um, pois é da natureza de um grupo e do seu poder voltar-se contra a independência, a propriedade de vigor individual.
Hannah diz ser errada a perspectiva de que a violência é um pré-requisito do poder. É o poder, nada mais do que uma fachada, a luva de pelica que ou esconde a mão de ferro, ou mostrará ser um tigre de papel. Mesmo na dominação mais despótica, o poder tem uma ascendência fundamental sobre a violência, pois homens sozinhos, sem outros para apoiá-los, nunca tiveram poder suficiente para usar da violência com sucesso. Ao contrário, é só na dominação totalitária que o poder deixa de ser fator primário.
Assim todo aquele que, por algum motivo, se isola e não participa da convivência humana, renuncia ao poder e se torna impotente, por maior que seja sua força e, por mais válidas que sejam suas razões.A geração do poder não é um trabalho, mas a conseqüência da ação conjunta dos homens, a qual propicia pelo discurso, a revelação de cada indivíduo em sua específica singularidade.
A não-violência proporciona o encontro dos homens pela palavra. E é necessária, pois na atividade humana da ação, não visar atingir determinado fim, mas a descoberta de uma meta comum que sirva como elemento aglutinador. Quando a palavra é usada tão-somente para atingir um fim específico, ela perde sua característica de revelação.
A não-violência é o motor essencial para a geração do poder advindo do agir conjunto. O poder para ser gerado exige a convivência, pois a violência significa a exclusão da interação /cooperação com os outros.
Desta forma, não é a violência, mas o poder a essência de todo governo.
Assim sendo podemos chegar a conclusão então que estamos extremamente submetidos principalmente ao poder político. O poder político é a possibilidade efetiva que tem o Estado de obrigar os indivíduos a fazer ou não fazer algo. Nas democracias é essencialmente a vontade da maioria através dos governantes

Claro que infelizmente muitos individuos acabam tirando proveito do poder que lhes é conferido procurando nela uma forma de levar vantagens e se beneficiar. Alguns políticos atualmente representam grupos ideológicos e interesses particulares e os cidadãos estão cada vez mais descrentes das instituição governamentais.
No entanto, apesar disto, precisamos da classe política. Não tem como governar um País sem ela. Precisamos ter pessoas que possam administrar, manter a ordem, promover a igualdade social, garantindo a segurança e regulamentando normas que visem o bem comum.Percebe-se assim que o poder acaba sendo um mal necessário na sociedade.

A liberdade de não praticar o Bem

A presença do Mal parece implicar a ausência de Deus., mas muitas vezes, o que se quer realmente é responsabilizar a Deus pelo sofrimento das suas criaturas: “Mas de onde vem o mal se Deus é bom e fez todas as criaturas boas?”, “Porventura da matéria que ele [Deus] usou?” , “O Onipotente teria sido impotente para convertê-la [a matéria], de modo que nela não permanecesse mal nenhum?” , “Que onipotência era a sua se não podia criar algo de bom sem o auxilio de matéria não criada por ele?”
Entretanto, não se pode negar que o mal exista e que ele faz parte da vida humana de alguma forma. Ele se apresenta em todo o universo seja em catástrofes naturais como o terremoto de Boston (1755) e o tsunami, em ações humanas como o atentado de 11 de setembro ou em deficiências físicas de alguém.
O Mal segundo Santo Agostinho é dividido em três dimensões:metafísico, físico e moral. O Mal metafísico tem como principal característica a imperfeição. Pode-se notar que existem seres que são mais ou menos perfeitos em relação à perfeição ultima que é Deus, e esta carência de perfeições nos seres, é vista como um mal, tal mal é ausência de um bem, mas não tira dos seres o que lhe é devido.Já o Mal físico consiste em uma privação, ou seja, na negação de um bem natural, isto é, de uma perfeição devida à natureza de um ser; aqui o mal se apresenta com um caráter negativo, de ausência. Agostinho procura justificá-lo mediante o argumento de que o contraste dos seres contribuiria para a harmonia do conjunto.Por ultimo encontramos o mal que mais importa para o âmbito do Direito, que é o Mal moral. Isto porque, há nele a ausência de conformidade na execução de uma ação em relação às regras que devem orientá-la na realização de seu objetivo.
A partir do da idéia do Mal segundo Agostinho pode-se dizer que todo ser é bom pois, foi criado por Deus, mas este mal proveniente do próprio homem a partir do seu livre arbitro, acabam por optar por algo indevido. Dessa forma, o homem é capacitado a escolher entre algo bom e algo mau através do livre-arbítrio que lhe é concedido por Deus.
Por fim, vale ressaltar fazer o mal e saber o que é o mal são coisas diferentes pois, apesar da concepção geral da sociedade de que se deve sempre fazer o bem, não é o que geralmente ocorre na prática.Tal situação pode ser vivenciada no caso das leis criadas pelo estado para regular a vida coletiva visando a ordem e que são diariamente desobedecidas mesmo impondo sanções aos que as desobedecerem.

Inimigo oculto

Segundo a psicóloga e fundadora do Centro Psicológico de Controle do Stress (CPCS) Marilda Lipp, o stress pode ser definido como “O estado de tensão que causa uma ruptura no equilíbrio interno do organismo", assim, ele envolve um conjunto de manifestações fisiológicas, comportamentais e emocionais provocadas por situações que ameaçam a integridade física ou psíquica do indivíduo. Dessa forma, além do transtorno individual há também conseqüências no âmbito das relações sociais e profissionais.

Contudo, deve-se levar em consideração que há níveis saudáveis de stress e que sua completa ausência acarretaria na própria morte do individuo, por exemplo, a sobrevivência de um animal estaria comprometida caso ele permanecesse apático diante do seu predador. O mesmo aconteceria com o ser humano se, diante de uma situação de perigo, o seu organismo não respondesse de maneira rápida e apropriada. Portanto, o stress “normal” é fundamental no que concerne à capacidade do organismo de se adaptar às diversas situações de desestabilidade externa (morte e nascimento, realização de um grande sonho, divórcio) e interna (crenças, valores, características pessoais, padrão de comportamento, vulnerabilidades).
É importante ressaltar que a necessidade de adaptação do ser humano diante de situações adversas não é novidade, porém nunca se vivenciou uma era em que essa capacidade fosse tão exigida e em lapsos temporais cada vez menores. Essas situações estão em toda a parte; mudanças importantes na tecnologia, na ciência, medicina, ambiente de trabalho, nas estruturas organizacionais, nos valores e costumes sociais, na filosofia e mesmo na religião colocam as pessoas, cada vez mais jovens, diante de fatores que propiciam a cronicidade do problema e de suas conseqüências.
Pesquisas mostram que, no Brasil, o stress ocupacional atinge aproximadamente 70% dos trabalhadores e, dentre eles, 30% estão na sua fase mais avançada (exaustão). Na esfera internacional o problema também se mostra bastante significativo, já que de 50% a 60% do absentismo nas empresas e instituições na União Européia são provocados por problemas relacionados com o Stress, afetando cerca de quarenta milhões de trabalhadores.
Freqüentemente, o ser humano responde aos fatores estressantes manifestando uma irritabilidade excessiva, sensação de incompetência, ansiedade e tensão muscular.
Sendo assim, pode-se notar que o stress também produz efeitos no âmbito jurídico, uma vez que, por afetar as relações de trabalho, faz-se necessária a tutela do Direito do Trabalho, por exemplo, é causa de faltas no serviço, pode gerar a necessidade de uma eventual licença saúde, pode diminuir a produção e, consequentemente a remuneração (caso de pessoas que recebem comissões), etc. Além disso, se verifica a relação entre stress e demais ramos do direito, haja vista que, não esporadicamente, há relatos de pessoas que perdem o controle e acabam agredindo e até mesmo matando outras por motivos aparentemente fúteis, como uma fechada no trânsito (Direito Penal). Pode ocorrer também a necessidade de ressarcimento por um eventual dano causado por um descontrole momentâneo motivado pelo stress (Direito Civil). Pode-se perceber que os exemplos são vastos, porque o stress afeta diretamente as relações humanas e o Direito possui justamente a finalidade de regulá-las.
Cientificamente falando, o stress se divide em quatro fases: alerta, resistência, quase-exaustão e exaustão. A primeira é considerada a fase “positiva” do stress. O organismo produz adrenalina, que deixa o indivíduo cheio de energia e vigor, libido alta, dificuldade de dormir, respiração mais ofegante que o normal e humor eufórico. Se a causa do stress é eliminada logo, a pessoa volta a seu equilíbrio normal sem nenhum problema. Já a segunda fase, se manifesta devido ao prolongamento dos fatores que desencadearam a primeira. Assim, a pessoa automaticamente tenta lidar com os seus estressores de modo a manter seu equilíbrio interno. Muitos dos sintomas da fase de alerta desaparecem, dando lugar a uma sensação de desgaste e cansaço. Dificuldade de memória é algo comum nesse estágio. A quase-exaustão é caracterizada pelo enfraquecimento do indivíduo, que não mais está conseguindo se adaptar ou resistir ao fator estressor. Neste período, o processo de adoecimento se inicia e os órgãos que possuírem maior vulnerabilidade genética ou adquirida passam a mostrar sinais de deterioração. Embora apresentando desgaste e outros sintomas, a pessoa ainda consegue trabalhar e atuar na sociedade. No último estágio, a pessoa pára de funcionar adequadamente e, na maioria das vezes, não consegue trabalhar ou se concentrar. Podem ocorrer doenças graves, como úlceras, psoríase, infarto, dentre outros. A depressão passa a fazer parte do quadro de sintomas.
Por tais características e conseqüências supracitadas, podemos dizer que a ansiedade, gerada pela resposta do organismo às situações de risco, funciona como uma mola propulsora do estresse. Sendo assim, alguns autores consideram a era moderna como a Idade da Ansiedade.
Para saber se você sofre desse mal moderno basta responder os questionários abaixo e avaliar os resultados:
Teste 1: Assinale quantas vezes você percebeu os sinais abaixo na última semana
1- Que a tensão muscular na nuca lhe incomodava que o pescoço estava rígido.
2- Tão irritado que teve o impulso de ser indelicado ou rude com as outras pessoas por causa de provocação
3- Que, emsmo se alimentando de modo adequado, o estômago ardia com acidez
4- Teve vontade de sumir de tudo
5- Lapsos de memória
6- Sensação de incompetência ou de que não conseguiria lidar com as exigências do presente
7- Cansaço de manhã como se o corpo estivesse "pedindo cama"
8- Que estava repetindo coisas que já dissera ou pensando repetidamente no mesmo assunto, sem desligar
9 - Sensação de ansiedade, um receio vago, uma inquietude interior
10- Que estava trabalhando em um nível de competência abaixo do seu normal.
Resultado: Some o número de itens para os quais atribuiu freqüência 04 ou mais.
Se não assinalou nenhum: parabéns. Seu corpo está em pleno funcionamento.
Se assinalou de 1 a 3: a vida pode estar um pouco estressante para você. Avalie o que está exigindo demais de sua resistência. Pode ser o mundo lá fora, pode ser você mesmo. Fortaleça seu organismo.
Se assinalou de 4 a 8: seu nível de stress está alto. Considere uma mudança de estilo de vida. Avalie em que medida seu modo de ser pode estar contribuindo para a tensão que sente .
Se assinalou mais do que 8: seu nível de stress parece estar muito alto. Procure a ajuda de um psicólogo. Você tem fontes de stress a seu redor e também em seu interior (seu modo de pensar, de sentir, de ser). Aprenda a identificar o que são pequenas coisas e a não se preocupar demais com elas.
Teste 2: Você responde o mundo com raiva?
1- Você se irrita com facilidade?
2- Você se considera uma pessoal temperamental?
3- Fica incomodado (a) com a lerdeza dos outros?
4- Fica furioso (a) quando é criticado (a)?
5- Quando vive uma frustração, tem vontade de quebrar objetos?
6- Fica muito irritado(a) quando não recebe o reconhecimento que gostaria de ter?
7- Costuma dizer com freqüência "Eu fiquei com raiva" ou "Me deu uma raiva"?
8- Perde a compostura em público e dá escândalo?
9- Ao ficar nervoso(a) e aborrecido(a), diz coisas desagradáveis e xinga?
Resultado: 50% ou mais itens com 'sim' Se o seu nível de stress foi considerado preocupante procure uma ajuda especializada. Seus parentes e amigos agradecem!!

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