Corrupção

CORRUPÇÃO
“[Do lat. corruptione.] Substantivo feminino. 1. Ato ou efeito de corromper; decomposição, putrefação. 2.Fig. Devassidão, depravação, perversão. 3. Fig. Suborno, peita. [Var.: corrução; sin. ger.: corrompimento.] (Dicionário Aurélio)”.



“Pela justiça o rei estabelece a terra, mas o amigo de subornos a transtorna”. Provérbios 29:4


“Melhor é o pouco, com justiça, do que grandes rendas, com injustiça”. Provérbios 16:8

Solidário às idéias do professor Cláudio Weber Abramo, Diretor da ONG Transparência Brasil, sou contrário à opinião daqueles que afirmam que o combate à corrupção é uma causa perdida, porque a tendência ao desvio de recursos públicos seria um dos componentes da natureza humana.
Na antiguidade, a corrupção referia-se aos costumes. Esperava-se que os cidadãos fossem austeros, que comprovassem que colocavam a coisa pública acima do interesse privado.
Na Roma antiga, foi a corrupção que matou a forma republicana. De acordo com o professor Renato Janine Ribeiro (USP), a corrupção grega ou romana é o cerne da liberdade moderna. A corrupção moderna diz respeito à apropriação privada de fundos públicos, refere-se diretamente ao dinheiro, ou ao tesouro público; A corrupção perde a importância central, torna-se uma espécie de furto (um roubo sem violência). O professor Janine afirma que também existe uma corrupção pós-moderna, sendo essa cometida por pessoas honestas. São pessoas de bem, que não usam o dinheiro para o próprio bolso, mas sabem que seu partido perderá a eleição se não tiver um caixa 2, por exemplo.
Acredito que no Brasil (e em qualquer sociedade) a corrupção possui causas bem definidas, exigindo-se apenas medidas de ordem prática no campo gerencial. Potencialmente, a corrupção ocorre em qualquer interação entre um agente público e um agente privado, tais interações possuem causas também variadas.
No Brasil, uma das principais origens da corrupção é a facilidade que os governantes têm para nomear pessoas para cargos de confiança. Isso tem efeitos graves sobre licitações, porque as pessoas que são indicadas para gerir o Estado são nomeadas arbitrariamente, segundo a vontade dos próprios dirigentes públicos. Nosso Presidente da República nomeia, direta ou indiretamente, cerca de 30.000 (trinta mil) pessoas, no governo de São Paulo e no distrito Federal são 20.000 (vinte mil) pessoas. A farra também está presente na quantidade imensa de assessores de deputados e senadores, que são nada mais que cabos eleitorais pagos com nosso dinheiro – dinheiro do contribuinte utilizado para o exercício de atividades de interesse particular.
Na Grã-Bretanha, o primeiro ministro nomeia apenas cerca de 300 (trezentas) pessoas. O chanceler alemão e o presidente francês nomeiam cerca de 500 (quinhentas) pessoas. Nos Estados Unidos, o presidente nomeia exatamente 9.051 (Nove mil e cinqüenta e uma) pessoas, sendo a metade indicada para cargos virtuais (honoríficos), nos quais o indicado não recebe salário ou detém qualquer tipo de poder.
Nossos chefes do Executivo não reinam e jamais governam, os cargos mais importantes pertencem aos partidos que os ajudaram a Elegê-los. Isso contribui para que o Legislativo não tenha função. Inseridos de maneira determinante, direta e indiretamente, na Administração Pública, os “legisladores” fazem um pacto de não tomar nenhuma atitude contrária ao governante ou que impeçam a aprovação de iniciativas do Executivo (Na Câmara Municipal de Porto Alegre, na Legislatura passada, 80% das iniciativas do prefeito José Fogaça foram aprovadas pelos vereadores).
Uma das conseqüências desse mecanismo perverso é o enfraquecimento do parlamento, perdendo as suas funções. Isso afasta dele as melhores pessoas, as pessoas íntegras não vão querer macular seus nomes. Destarte, os ímprobos destroem a credibilidade das instituições e, muitas vezes de maneira cínica e arrogante, gerenciam a máquina pública como se fosse extensão do patrimônio pessoal.
Outro facilitador da corrupção em nosso país é a não regulamentação do direito ao acesso às informações sobre o funcionamento do Poder Público. Faltam mecanismos que possibilitam o efetivo acesso à informação (Princípio da Publicidade - artigo 37, caput, CR/88).
A dificuldade do próprio Estado para se auto-fiscalizar corrobora significativamente para os autos índices de corrupção em nosso país. A principal causa desse problema refere-se à aplicação das leis. A Administração Pública, em todas as áreas, deverá estar equipada com instrumentos precisos, que determinem a qualidade da informação presente em cada decisão. Um exemplo preciso, em minha opinião, refere-se a Compras ou Contratações de Obras Públicas que, normalmente, representam um antro de corrupção e ineficiência que se caracteriza pela incompatibilidade entre a necessidade ou utilidade pública do objeto da compra ou serviço, os termos do edital e a efetiva qualidade após a entrega e recebimento (A fiscalização é precária e, às vezes, tendenciosa).
A corrupção possui causas objetivas, e os caminhos para combatê-la são conhecidos. Precisamos fazer um diagnóstico dos problemas. Normalmente, as causas são extremamente simples, quase sempre de natureza gerencial. Deveria ocorrer um levantamento sistemático das principais áreas de risco, com adoção de medidas que possibilitam prevenir, identificar e punir os responsáveis.
O uso de ferramentas tecnológicas corrobora de modo significativo para reduzir os índices de corrupção. Um bom exemplo é a utilização de câmeras fotográficas nos sinais de trânsito, que possibilita a prova efetiva do ato de infração, reduzindo-se drasticamente o índice de possibilidades de ocorrências de prevaricação.
A política brasileira, nas últimas décadas, produziu respostas institucionais e meios que visam o combate à corrupção: Lei 8666/93 (Licitações e Contratos), Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); As Instituições de Controle sofreram modificações estruturais e de amplitude (Alterações no Tribunal de Contas da União – TCU, criação da Controladoria Geral da União (CGU); Exige-se, atualmente, a prestação de contas a todos os gestores de recursos públicos.
Entretanto, os Controles Institucionais, as ferramentas tecnológicas e outros métodos preventivos ou corretivos para que sejam realmente eficazes exigem que todos os envolvidos sejam, indubitável, e essencialmente, honestos.



“Não torcerás a justiça, nem farás acepção de pessoas. Não tomarás subornos, pois o soborno cega os olhos dos sábios, e perverte as palavras dos justos. Segue a justiça, e só a justiça, para que vivas e possuas a terra que o Senhor teu Deus te dá”. Deuteronômio 16:19-20

Fonte das Idéias Principais: Jornal Estado de Minas, Caderno Pensar Brasil, 10 de outubro de 2009.

João Batista Vicente