quinta-feira, 29 de outubro de 2009

A Constituição e o problema do mal


No último dia 21 de outubro de 2009, mais um presidente latino americano conseguiu alterar a constituição de seu país. O objetivo da alteração é permitir a reeleição presidencial e conseguir, quem sabe, a perpetuação no poder.
No entanto, o principal objetivo dessa chamada não é analisar o fator da reeleição ou a situação política na América latina. O que proponho é uma reflexão sobre democracia e direitos humanos.
Sem dúvida alguma, a democracia é uma grande conquista para a humanidade, sobretudo para países que foram colônias de outros, como é o caso da América, como um todo, e de tantos outros países no mundo.
Entretanto, o que se tem visto nos últimos anos não é a supremacia da democracia, mas sim uma tentativa de se implantar uma ditadura com ‘cara’ de democracia, como aconteceu na Nicarágua no último dia 21 e também EM Honduras, onde o presidente foi deposto porque pretendia mudar a Constituição para permanecer no poder. Esses presidentes tentam introduzir o mal da ditadura e da anti-democracia por vias que deveriam ser para a preservação dos direitos básicos dos cidadão, a saber a Constituição.
De que adiante uma Carta Constitucional se ela não é respeitada?As mudanças que pouco a pouco são introduzidas nas constituições refletem a fragilidade política e uma afronta aos direitos humanos.
No Brasil essa realidade não é muito diferente. Ao longo de 20 anos de Constituição já foram mais de 60 emendas. Neste ínterim, os direitos humanos talvez sejam os mais afetados e a democracia também. Perdeu-se a essência da democracia trazida desde a Grécia antiga. Em função disso, direitos básicos do cidadão são desrespeitados tais como, o direito à saúde, à vida, à educação. E isso gera problemas ainda maiores tais como o tráfico de drogas, o aumento da violência como um tudo, pois a população que não vê seus direitos básicos respeitados busca por outras vias, a solução de seus problemas.
Sabemos, entretanto e apesar de tudo, que é necessário o poder, principalmente político. É necessária que a população seja dirigida por um líder.
Thomas Hobbes, em sua obra mundialmente conhecida, Leviatã, defende a idéia de que é necessário o estado e é necessário que os indivíduos abram mão de sua liberdade, ou de parte dela, em favor de uma pessoa que será o líder.
Sem dúvida isso é importante para que os homens vivam bem em sociedade. Entretanto, esse líder deve ter o compromisso com os direitos básicos da população. Deve proporcionar o bem estar e felicidade.
Infelizmente, não é o que se tem visto. Como já dito anteriormente, os direitos humanos, tão importantes e tão essenciais são cada vez mais desrespeitados e o direito básico de escolha dos governantes (exercício da democracia) já não é tão importante quanto antes. E os líderes já não exercem mais o papel de representantes do povo, mas buscam a liderança apenas como uma satisfação pessoal.
E volto novamente na Constituição. Enquanto essa lei, expressão máxima dos direitos humanos e das garantias fundamentais não for respeitada por todos, teremos ainda inúmeros problemas políticos e sociais em todos os países do mundo.
Um terrorista sequestra 20 pessoas em um shopping e as esconde dentro de uma sala. Nesta sala os reféns encontram-se amarrados à explosivos de grande capacidade destrutiva. Os agentes policiais recebendo o chamado prontamente se dirigem ao shopping. Ao chegar ao local estabelecem contato com o terrorista, que demanda várias exigências a serem cumpridas para a liberação dos reféns vivos, entretanto em nenhum momento conseguem ver quem está ao telefone. O comandante da operação dada a situação de grande perigo decide ordenar a invasão e acaba por prender um rapaz com as mesmas características que foram apresentadas na ligação anônima denunciando o delito, entretanto não encontram os reféns. Posteriormente a captura, começam então os policiais a perguntar ao rapaz aonde estavam os reféns. Nenhuma resposta é encontrada, uma vez que o rapaz recusava a dar as informações, sob a alegação de que não era o terrorista e portanto não sabia a localização do cativeiro. O comandante diante das alegações do jovem tenta estabelecer contato com o telefone, o qual antes o terrorista vinha utilizando, mas a ligação não é atendida. Tendo em vista o prazo estabelecido pelo terrorista, a situação começa a se agravar diante da iminente explosão caso não sejam encontrados os reféns. O Comandante nesse momento se depara com um dilema moral, filosófico e legal:

Deve torturar o rapaz em busca das informações abandonando assim o respeito à dignidade humana, sobrepondo o comunitarismo em face do liberalismo, ou até mesmo praticando um ato ilegal, que resultará na salvação de muitas outras vidas? O que você faria?

Em que momento um ser humano realizou o ato mais cruel?

Qual é o pior dos sete pecados capitais?

Qual sua opinião a respeito da legalização do uso de drogas?